Marco legal das startups avança com foco em inclusão e saúde na câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no marco legal das startups. A medida busca estimular empresas de tecnologia focadas na inclusão de pessoas com deficiência, saúde pública e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O projeto tramita sob a forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), a partir do texto original enviado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Conforme o relator, apoiar tecnologias assistivas garante maior autonomia para o público neurodivergente e com deficiência. Além disso, as iniciativas na Amazônia unem sustentabilidade e eficiência.

As novas diretrizes priorizam fomento e apoio técnico para três frentes principais de atuação tecnológica no país.

As áreas beneficiadas englobam acessibilidade, soluções digitais para a saúde pública e projetos voltados à bioeconomia amazônica e conservação ambiental.

O substitutivo evita problemas orçamentários ao focar em prioridade de acesso a instrumentos públicos de fomento, em vez de criar renúncias fiscais diretas ou novas linhas de crédito.

Também fica permitida a criação de programas específicos em ambientes regulatórios experimentais, os chamados sandbox, para testar e validar inovações com mais agilidade.

O texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

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