Nova lei autoriza uso do FGTS em hospitais filantrópicos até 2030

O governo federal sancionou uma nova legislação que prorroga o uso do FGTS em hospitais filantrópicos e santas casas até 2030. A medida garante a continuidade de operações de crédito voltadas a instituições que oferecem atendimento complementar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), renovando um benefício financeiro cujo prazo original havia expirado em 2022.

A nova norma reativa formalmente o Programa Caixa Hospitais FGTS. Trata-se de uma linha de financiamento facilitado voltada para santas casas, hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos especializadas no apoio a pessoas com deficiência. O texto foi aprovado no Senado no dia 15 de julho, sob o Projeto de Lei (PL) 2.465/2026.

Impacto direto no combate ao câncer

A extensão da norma é considerada estratégica para a manutenção dos serviços públicos de saúde em todo o país. Conforme dados apurados pelo Ministério da Saúde, as entidades filantrópicas e santas casas respondem atualmente por 77% das estruturas ativas na rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos.

Isonomia no financiamento público

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção integral do projeto atende a uma reivindicação histórica do setor. Segundo o chefe da pasta, a legislação concede a essas instituições de saúde condições de financiamento e taxas de juros equivalentes às aplicadas nos setores de habitação e saneamento básico.