Novas regras do Pix trazem mudanças para fraudes e contas-salário

O Pix passou a contar com novas diretrizes anunciadas pelo Banco Central com o objetivo de otimizar a segurança, expandir ferramentas e refinar a atuação das entidades no arranjo de pagamentos. A medida de destaque permite a adoção do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

A autoridade monetária também formalizou a cobrança híbrida, unificando boleto e QR Code em um único documento. A iniciativa busca prevenir pagamentos duplicados ou incorretos, com vigência prevista para fevereiro do próximo ano.

Além disso, o regulamento abre espaço para dispensar a obrigatoriedade de adesão para companhias com mais de 500 mil contas ativas caso o modelo de negócio não exija tal estrutura.

Suspensão, prazos e facilidades

O Banco Central refinou diretrizes de entrada e saída de instituições do sistema.

• Previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
• Ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.

O direcionamento abrange principalmente companhias que não alcancem os limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

Conforme o órgão regulador, tais mecanismos simplificarão o resgate de valores pelos clientes afetados. A exclusão definitiva do sistema passará a valer de forma imediata, eliminando o prazo prévio de 30 dias.