Órgão acusa secretária de Sergipe de barrar fiscalização em presídio em São Cristóvão

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe (MEPCT-SE) denunciou Viviane Cruz Pessoa, secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, por suposta violação de prerrogativas durante uma fiscalização em presídio situada no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (SE), em 18 de agosto.

Conforme o documento oficial, uma perita do órgão e uma especialista convidada foram impedidas de acessar o estabelecimento penal. A restrição teria partido da secretária e de Agenildo Machado de Freitas Júnior, diretor do Departamento do Sistema Prisional de Sergipe (Desipe).

O relato aponta que a gestão exigiu investigação prévia do histórico de convidados pelo Centro de Inteligência da Sejuc. Houve ainda suposta ameaça de prisão por desacato caso a fiscalização prosseguisse com a especialista externa.

Diante do déficit de servidores, com apenas uma perita para atender mais de seis mil custodiados no estado, o órgão costuma convidar profissionais de fora. O caso motivou pedido de apuração formal e proteção contra retaliações.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificou o episódio como grave e urgente, recomendando monitoramento contínuo para evitar novos abusos.

O outro lado

Em nota oficial, a Sejuc negou qualquer restrição às atividades da perita oficial. A pasta argumenta que a restrição ocorreu unicamente com a acompanhante, que não apresentou vínculo funcional.

Segundo a secretaria, a entrada foi negada devido à recusa em seguir o protocolo padrão de identificação e cadastro na portaria. O órgão reafirmou seu compromisso com a transparência e o diálogo institucional.