Órgãos da Justiça lançam campanha nacional contra o assédio eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) uniram forças nesta quinta-feira (6) para lançar uma mobilização nacional contra o assédio eleitoral nos ambientes corporativos. A iniciativa foca em coibir a coerção por parte de empregadores para proteger a liberdade de escolha do cidadão.

Denominada Aliança pelo Voto Livre e Secreto, a ação adota o slogan "No meu voto mando eu". O intuito principal é coibir abusos cometidos por chefias ou colegas que tentem coagir o posicionamento político dos trabalhadores.

Essa conduta abusiva se configura no momento em que a posição hierárquica é utilizada no trabalho para pressionar, constranger ou forçar empregados a votar, abster-se ou apoiar determinadas candidaturas e partidos políticos.

De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do MPT, a prática restringe severamente a liberdade de expressão dos colaboradores, gerando constrangimentos inadmissíveis no ambiente corporativo.

Em diversas ocasiões, chefes aplicam pressões veladas ou diretas, oferecendo benefícios indevidos ou ameaçando os subordinados com a perda do emprego. Esse tipo de conduta configura infração sujeita a severas penalidades nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Para se engajar na mobilização, empresas e instituições públicas podem acessar a página oficial da campanha, realizar o download dos materiais educativos e incluir suas próprias marcas no conteúdo informativo para ampla distribuição.

As organizações participantes também estão sendo incentivadas a divulgar suas adesões nas redes digitais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus) para reforçar a defesa dos valores democráticos.

Como identificar a prática abusiva

A mobilização detalha critérios claros para reconhecer ações ilícitas no local de trabalho. Entre as principais violações apontadas estão:

Ameaças e vantagens: Promessas de benefícios profissionais em troca de votos ou retaliações com demissão devido à escolha política do funcionário.

Coerção e vigilância: Cobrança, intimidação, exigência de presença em atos de campanha ou fiscalização sobre a opção exercida no pleito.