Lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nas urnas

A cerimônia oficial de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília antes do pleito, inviabiliza qualquer modificação nos programas das urnas eletrônicas após o seu término. A medida assegura a transparência do processo e impede intervenções internas ou externas na votação.

Segundo Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, nem mesmo a própria Corte de Justiça tem autorização para alterar os softwares já finalizados. Caso seja estritamente necessário realizar um ajuste, a legislação exige a convocação de uma nova cerimônia pública, contando com a presença de entidades fiscalizadoras para auditar todo o procedimento.

O evento de lacração, tradicionalmente agendado entre os meses de agosto e setembro, consolida o encerramento do desenvolvimento tecnológico das eleições. Na ocasião, o presidente da Corte e autoridades de fiscalização assinam digitalmente os códigos-fonte, tornando-os definitivos para a disputa.

Valente ressaltou que, após a colocação das assinaturas digitais, os programas ficam totalmente trancados. Essa rotina rigorosa visa assegurar ao eleitor que os softwares instalados em cada equipamento sejam rigorosamente idênticos aos aprovados nos testes prévios.

Verificação em diferentes etapas

O acompanhamento da segurança das urnas ocorre em múltiplas fases do calendário eleitoral. Durante a geração de mídias e carga dos aparelhos, representantes de partidos políticos e órgãos auditores verificam se a versão do programa instalada coincide com a que foi lacrada formalmente.

Essa checagem se repete nas seções de votação antes do início da eleição, quando juízes eleitorais atestam a autenticidade do sistema em cada dispositivo. Mecanismos similares de checagem também são aplicados aos equipamentos que transmitem os boletins de urna e nos servidores centrais do TSE.

Teste de integridade e auditoria

Outra etapa crucial no processo de fiscalização é o Teste de Integridade, procedimento realizado publicamente desde 2002. Na véspera do pleito, centenas de urnas são sorteadas e levadas para um ambiente controlado, onde recebem votos simulados sob a observação de uma auditoria externa.

Ao término do horário de votação, os dados apurados pela urna são confrontados com as cédulas físicas preenchidas pelos auditores. O secretário enfatizou que, em mais de duas décadas de aplicação do teste, nenhuma divergência entre a intenção de voto e o resultado apurado foi registrada, comprovando a higidez do sistema informatizado.