Os 250 anos da Declaração de Independência dos Estados Unidos e seu legado para os Direitos Humanos

Nesta semana, os Estados Unidos celebram os 250 anos da sua Declaração de Independência, um marco não apenas para a constituição de uma nova nação, mas, como aponta José Sarney, um evento de profunda relevância global. Este documento histórico, aprovado em 2 de julho de 1776, durante o II Congresso Continental na Filadélfia, solidificou os conceitos de Direitos Humanos que emergiram da Revolução Francesa, impulsionando uma revolução mundial de ideais de liberdade.

O preâmbulo da Declaração de Independência, um texto atemporal, afirma verdades autoevidentes: todos os homens são criados iguais e dotados de Direitos inalienáveis, como a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Para a proteção desses direitos, os governos são estabelecidos, derivando sua legitimidade do consentimento dos governados.

O documento ainda estabelece que, caso qualquer forma de governo se mostre destrutiva desses propósitos, o povo tem o direito de alterá-la ou aboli-la, instituindo um novo governo fundamentado em princípios que assegurem sua segurança e bem-estar.

A autoria original da Declaração pertence a Thomas Jefferson, uma figura extraordinária que, ao longo de dois séculos e meio, ofereceu contribuições e exemplos significativos à política global. Sua grandeza foi notavelmente reconhecida pelo Presidente Kennedy, que, ao homenagear laureados com o Nobel na Casa Branca, em Washington, afirmou que aquele dia reunia a maior inteligência do mundo, 'exceto quando, como Presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson meditava sozinho nesta sala'.

Em 28 de junho de 1776, Jefferson apresentou sua minuta da declaração a John Adams e Benjamin Franklin, membros do comitê de redação. A discussão no Congresso sobre a independência dos Estados Unidos da América já se estendia desde 7 de junho, impulsionada pela proposta de Richard Henry Lee.

A aprovação final do texto, que ocorreu em 2 de julho com o voto unânime de doze delegações (Nova York se absteve), incluiu algumas emendas e cortes. É importante notar que o Congresso removeu um quinto do texto original de Jefferson, incluindo uma passagem que condenava o rei pelo tráfico e pela prática da escravidão.

Thomas Jefferson expressou seu lamento por essa supressão ao longo de sua vida, atribuindo a ela a origem de muitos problemas futuros enfrentados pelos EUA.

No contexto brasileiro, José Bonifácio também manifestava seu pesar pela independência do Brasil não ter endereçado as questões indígena e da escravidão. Ele defendia o fim da política de enfrentamento e da sistemática matança dos povos originários.

Em relação à escravidão, Bonifácio criticava o sofrimento e a tortura impostos aos negros, que eram tratados como propriedade, e propunha uma emancipação progressiva, acompanhada de reforma agrária para garantir-lhes autonomia e educação.

A visão de José Bonifácio era clara: 'nossa independência não se completou porque não resolveu estes dois problemas', ressaltando a incompletude do processo emancipatório sem a resolução dessas injustiças sociais.

Os 250 anos da Declaração de Independência americana reiteram o papel dos Estados Unidos como um propagador inicial dos ideais de liberdade e Direitos Humanos. Este país, emergindo do Novo Mundo, tornou-se um símbolo para todos que almejam viver livres e rejeitam regimes autoritários e de força.

Nesse contexto, José Sarney expressa lamento pela presidência de Donald Trump, que, segundo ele, rompeu com a missão histórica dos Estados Unidos de ser um exemplo de liberdade e respeito aos Direitos Humanos, ao pregar a negação desses princípios fundamentais que moldaram e continuam a moldar o mundo.

A admiração pelos Estados Unidos, fundamentada nos ideais que inspiram permanentemente, mantém-se na esperança de que as atuais distorções políticas serão superadas, permitindo que o país reassuma seu legado de liberdade.

Para finalizar, o autor faz uma nota pessoal, mencionando que sua mãe, nascida em 4 de julho de 1911, completaria 115 anos, e expressa uma saudade e um amor eternos por ela.