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Com as Eleições Gerais de 2026 se aproximando, a Justiça Eleitoral (JE) emitiu um comunicado importante: o período para solicitar o título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral, resolver pendências ou atualizar dados cadastrais se encerra em 6 de maio. Isso significa que há um prazo de apenas quatro meses para que os cidadãos realizem essas alterações.

Após a data estipulada, o cadastro eleitoral será fechado, impedindo qualquer modificação até que o processo eleitoral seja concluído. Esse encerramento ocorre 150 dias antes da data da eleição, conforme estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Considerando que o primeiro turno das eleições deste ano está marcado para 4 de outubro, o dia 6 de maio representa o limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral.

Quais serviços podem ser realizados até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro eleitoral, os eleitores têm a oportunidade de:

• Solicitar o primeiro título de eleitor;
• Pedir a transferência do domicílio eleitoral;
• Atualizar informações cadastrais;
• Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências.

Esses serviços podem ser acessados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, seguindo as orientações e os canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Primeiro título de eleitor e o direito ao voto

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. Para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

No entanto, é possível solicitar o primeiro título de eleitor a partir dos 15 anos de idade, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que regulamenta a gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 dessa resolução determina que o alistamento eleitoral é facultado a partir do momento em que a pessoa completa 15 anos.

É importante notar que um eleitor de 15 anos que se aliste só poderá exercer o direito de voto de forma facultativa nas eleições deste ano caso complete 16 anos até a data do pleito, que ocorrerá em 4 de outubro.