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Cidadãos de todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para garantir a regularidade de seu título de eleitor ou emitir o documento pela primeira vez junto à Justiça Eleitoral.

O processo pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais ou, para aqueles que já possuem biometria cadastrada, por meio do sistema de autoatendimento online.

Esta data limite abrange diversos procedimentos essenciais, como o alistamento eleitoral para quem busca o primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de informações cadastrais e a quitação de outras pendências.

A não regularização da situação eleitoral impedirá o cidadão de votar nas Eleições de 2026, marcadas para outubro. Além disso, acarretará em diversas restrições administrativas, como dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, impedimento para assumir cargos públicos e impossibilidade de matrícula em instituições de ensino públicas.

Fundamentação legal

Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é vedado o recebimento de qualquer pedido de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data do pleito.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será temporariamente suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.

Público-alvo da regularização

É fundamental que alguns grupos específicos fiquem atentos a este prazo: jovens que se preparam para votar pela primeira vez, indivíduos que se mudaram e necessitam transferir seu título, eleitores com títulos cancelados ou pendências junto à Justiça Eleitoral, e aqueles que precisam atualizar seus dados cadastrais.