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A data limite para que os cidadãos de todo o Brasil solicitem a primeira via do título de eleitor ou ajustem sua situação junto à Justiça Eleitoral é esta quarta-feira, dia 6.
Os interessados têm a opção de procurar os cartórios eleitorais pessoalmente ou, para aqueles que já possuem a biometria registrada, utilizar o sistema de autoatendimento disponível online.
Este período final abrange diversas operações eleitorais essenciais:
- O alistamento eleitoral, que corresponde à obtenção do título pela primeira vez;
- A transferência do domicílio eleitoral;
- A revisão de informações cadastrais;
- A resolução de quaisquer outras pendências junto à Justiça Eleitoral.
Aqueles que não regularizarem sua situação eleitoral perderão o direito de votar nas Eleições de 2026, agendadas para outubro. Adicionalmente, enfrentarão impedimentos administrativos significativos, como entraves para emitir passaportes ou documentos de identidade, assumir cargos públicos ou realizar matrículas em instituições de ensino da rede pública.
Lei eleitoral
Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é vedado o recebimento de qualquer solicitação de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data do pleito.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento digital, permanecendo inacessível até novembro de 2026.
Regularização
Os seguintes grupos devem estar particularmente atentos a este prazo:
- Jovens que se preparam para exercer o direito ao voto pela primeira vez;
- Indivíduos que se mudaram de município e necessitam realizar a transferência de seu título;
- Eleitores que tiveram o título cancelado ou possuem alguma pendência com a Justiça Eleitoral;
- Cidadãos que precisam atualizar suas informações cadastrais.
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