Procon paulistano multa Enel em R$ 11,4 milhões por falhas de energia

O Procon paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel por falhas graves no abastecimento elétrico da capital no último ano. A penalidade foi divulgada no Diário Oficial municipal nesta quarta-feira (21).

De acordo com o órgão fiscalizador, a sanção abrange instabilidades ocorridas de setembro a dezembro de 2025. O momento mais crítico aconteceu entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de cidadãos perderam o acesso ao serviço essencial.

A empresa tem o direito de apresentar recurso administrativo junto à Coordenadoria do Procon Paulistano. O prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da data de publicação oficial da medida.

Motivação da sanção

A penalidade financeira foi decidida inicialmente no ano passado devido aos extensos apagões. Mesmo após os argumentos apresentados pela defesa da concessionária, a instância administrativa optou por manter o valor integral da multa aplicada.

Posicionamento da empresa

Procurada para comentar o caso, a Enel afirmou discordar da decisão punitiva. A distribuidora declarou que sua resposta aos temporais de setembro e dezembro de 2025 esteve à altura da gravidade dos impactos causados.

Segundo a companhia, ventanias fortes castigaram a região por dois dias em dezembro, atingindo 4,4 milhões de pessoas. A empresa destacou que normalizou o serviço para 80% dos afetados em até um dia.

Sobre a ocorrência de setembro, a concessionária argumentou que rajadas de vento próximas a 100 km/h exigiram uma operação complexa, recuperando a eletricidade para mais de 90% dos usuários no mesmo intervalo de 24 horas.