Projeto cria o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local

O Projeto de Lei 3315/26 institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, conhecido como Criar Brasil, para impulsionar atividades produtivas com foco especial na Região Norte. A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e visa corrigir desigualdades regionais históricas.

A estrutura planejada define regras de governança e metas estratégicas. O objetivo é estimular a inovação, ampliar a comercialização e projetar as cadeias criativas brasileiras no mercado internacional.

O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da proposta, destacou que o modelo econômico brasileiro frequentemente marginaliza os territórios criativos amazônicos, limitando o potencial de suas culturas.

Segundo o parlamentar, a cultura da Amazônia costuma receber reconhecimento apenas simbólico. Na visão dele, faltam financiamento adequado, estrutura e políticas públicas para transformar o talento local em oportunidades econômicas reais.

Próximos passos da proposta

A iniciativa segue em tramitação sob caráter conclusivo. O texto passará pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Desenvolvimento Econômico; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a medida também precisará de aprovação no Senado.

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