Comissão aprova acessibilidade em exames preventivos para mulheres com deficiência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante acessibilidade e condições adequadas para mulheres com deficiência nos exames preventivos contra o câncer de mama e de colo uterino. A medida altera a Lei 11.664/08.

De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta inicial (PL 465/25) passou por alterações no relatório da deputada Flávia Morais (MDB-GO).

O texto inicial previa o corte imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) de clínicas sem adaptações. Contudo, alertas do Ministério da Saúde indicaram risco de colapso assistencial em regiões carentes.

Dessa forma, o novo texto determina que as melhorias estruturais ocorram de maneira gradual. O objetivo é proteger pacientes sem comprometer a rede de atendimento atual.

A nova redação também modernizou os termos legais. A exigência passou a usar a expressão ampla ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce, adaptando-se a futuras inovações.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará passar pelo aval do Senado Federal.

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