Comissão aprova projeto de lei para proteger estudos de vítimas de violência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei com diretrizes para assegurar a trajetória escolar de crianças e adolescentes que sofreram violência no ambiente de ensino. O texto altera a Lei da Escuta Protegida para garantir rapidez e segurança na continuidade das aulas.

A proposta avançou com base em um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 2359/26, de autoria do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB).

O foco principal é o melhor interesse do estudante. As redes de ensino deverão adotar providências urgentes, priorizando a manutenção do vínculo do aluno na própria escola por meio de reforço na segurança.

Se necessário, a instituição poderá realizar a mudança de turma ou de turno. Caso a transferência para outra escola seja inevitável, a vaga e a matrícula imediata ficam asseguradas pelo novo texto.

A falta temporária de documentos não impedirá a frequência às aulas. Além disso, o estudante terá direito ao aproveitamento pleno das atividades já realizadas durante o ano letivo.

A proposta também assegura acompanhamento pedagógico individualizado. Haverá flexibilização de prazos para avaliações e recomposição de aprendizagem, além de sigilo rigoroso sobre os dados da vítima.

Socorro Neri destacou a urgência de evitar a evasão escolar. Alunos vítimas de violência frequentemente enfrentam o dilema entre conviver com o trauma ou abandonar os estudos.

O substitutivo cria um capítulo específico na legislação chamado "Da Educação". A transferência escolar passa a exigir avaliação individualizada para evitar punições indiretas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.