Comissão aprova diretrizes para facilitar acesso a medicamentos no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto focado em ampliar o acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo no sistema público. A medida visa otimizar o atendimento a pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer, estabelecendo novas normas de gestão e fiscalização.

O texto aprovado é uma versão consolidada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que unificou o Projeto de Lei 108/11 e outras 26 proposições acumuladas ao longo de 15 anos.

Impacto da Reforma Tributária

Durante a análise, a relatora destacou que a recente Reforma Tributária já reduziu em 60% a carga de impostos sobre diversos fármacos. Com a isenção tributária já garantida para itens do Farmácia Popular e tratamentos específicos, o foco do novo projeto desloca-se da desoneração para a eficiência administrativa.

Segundo Flávia Morais, o objetivo central agora é integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico sobre o mercado de fármacos.

Diretrizes de gestão

O projeto estabelece pilares para a administração pública, incluindo a avaliação constante de falhas no acesso, a fiscalização rigorosa para garantir que a redução de impostos chegue ao consumidor final e a integração de dados entre a Anvisa, a CMED e a Rename.

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.