Projeto cria programa para acelerar regularização ambiental no campo

O Projeto de Lei 2979/26 institui o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, conhecido como CAR Expresso. A iniciativa altera o Código Florestal para agilizar a validação do Cadastro Ambiental Rural e destravar a regularização ambiental em propriedades do campo brasileiro.

A iniciativa foca em pequenos e médios produtores. A análise poderá ocorrer por cruzamento de dados geoespaciais e sensoriamento remoto, dispensando vistorias presenciais, salvo em caso de divergências graves.

Se o órgão competente não responder em 180 dias para pequenos produtores ou 240 dias para médios, o cadastro poderá ser validado automaticamente. Haverá também a opção de apresentar declaração de responsabilidade ambiental sujeita a auditorias futuras.

O plano integra o cadastro com cartórios e a Receita Federal por meio de uma plataforma digital unificada. Produtores regularizados terão facilidade no acesso a crédito rural e abatimento de multas passadas.

O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), aponta que o volume imenso de cadastros esbarra na lentidão da análise estatal atual.

Próximos passos

A proposta segue em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados e precisará passar pelo Senado antes de virar lei.

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