Projeto na Câmara propõe emprego para mães e escola para autistas

O Projeto de Lei 3343/26 estabelece incentivos fiscais para escolas particulares que oferecerem vagas e suporte especializado a estudantes com transtorno do espectro autista.

A iniciativa também contempla empresas que contratarem responsáveis legais desses alunos para o contraturno escolar.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e busca aliviar o impacto financeiro enfrentado pelas famílias.

Os benefícios tributários abrangem deduções e isenções de tributos federais como IRPJ, PIS/Pasep, Cofins e CSLL.

As escolas participantes devem garantir adaptações sem custo extra, além de fornecer materiais para alunos vulneráveis.

As companhias contratantes precisarão exigir laudo médico e comprovação de vulnerabilidade econômica dos candidatos.

O autor da proposta, deputado Marcos Pereira, aponta que os altos custos com terapias geram grande sobrecarga.

Dados indicam que grande parte dos responsáveis está fora do mercado de trabalho, sendo a maioria mulheres.

O texto passará por várias comissões na Câmara e precisará também de aval do Senado Federal.

Lei 14.818/24

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei