Novo projeto de crédito rural simplifica captação para produtores

Um novo projeto de crédito rural em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar a captação de recursos privados no setor produtivo. A medida busca desburocratizar o acesso a financiamentos para agricultores familiares e pequenos produtores brasileiros.

O texto estabelece regras para facilitar a emissão de títulos, permitindo procedimentos digitais e dispensando exigências cartorárias tradicionais.

A proposta em discussão determina que o processo ocorra por meio eletrônico, utilizando assinatura digital. Dessa forma, fica dispensado o reconhecimento de firma em cartório.

Além disso, a exigência de documentos será restrita ao estritamente necessário para a identificação da operação e do agricultor.

As Cédulas de Produto Rural (CPRs) poderão contar com suporte de fundos garantidores autorizados pelo governo.

O projeto também veda que órgãos públicos solicitem papéis extras além do previsto em lei, exigindo ainda um programa governamental de educação financeira.

O autor da iniciativa, deputado José Medeiros (PL-MT), apontou que o financiamento tradicional apresenta altos custos e escassez.

Enquanto grandes corporações acessam o mercado financeiro com facilidade, produtores menores enfrentam barreiras que atrasam o calendário agrícola, argumentou o parlamentar.

O texto passará por análise conclusiva em comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Senado.

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