Projeto pune crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes

O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crimes ambientais como crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para punir os infratores e impor deveres de remoção aos provedores.

A Câmara dos Deputados analisa atualmente a medida. Na legislação atual, o projeto aumenta da metade a pena prevista para quem divulga em meios digitais a prática de violência contra animais.

Quando a infração envolver crianças ou adolescentes, ou ocorrer de maneira habitual em competições e desafios coletivos, a punição pode ser multiplicada por até três vezes.

Segundo a autora da iniciativa, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a mudança responde a investigações recentes. Redes organizadas operam em aplicativos para transmitir torturas e induzir jovens a atos de automutilação.

Pelo texto, as redes sociais e plataformas digitais serão responsabilizadas civilmente se falharem em remover rapidamente conteúdos que promovam ou transmitam essa violência após notificação.

O governo federal definirá os procedimentos de notificação e prazos de remoção por meio de regulamento próprio. A proposta passará por comissões temáticas antes de ir ao Plenário e ao Senado Federal.

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