Regras do defeso eleitoral para as eleições começam a valer neste sábado

As restrições cruciais da legislação eleitoral, que visam impedir o uso indevido da máquina pública em benefício de candidaturas, entraram em vigor neste sábado (4) em todo o Brasil. O período, conhecido como defeso eleitoral, inicia-se precisamente três meses antes do primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro, marcando uma fase de intensa fiscalização para garantir a isonomia do pleito.

Ao longo do defeso eleitoral, uma série de vedações impacta diretamente a atuação de agentes públicos e candidatos. Fica proibida a presença de candidatos em cerimônias de inauguração de obras públicas, por exemplo.

Adicionalmente, os portais eletrônicos de órgãos governamentais devem remover qualquer conteúdo que faça alusão a candidatos, permitindo a manutenção apenas de informações estritamente de utilidade pública.

Em conformidade com as diretrizes da legislação eleitoral, as plataformas digitais oficiais, tanto do governo federal quanto dos estaduais, são obrigadas a suprimir nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou destacar suas ações na administração pública. Esta medida aplica-se mesmo a publicações realizadas antes de 4 de julho.

A veiculação de publicidade institucional que promova obras, serviços e campanhas de órgãos públicos é expressamente vedada. Similarmente, a contratação de espetáculos artísticos custeados por recursos públicos também se encontra proibida neste período.

Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão são vetados, salvo em situações de emergência que exijam autorização prévia da Justiça Eleitoral.

Essas vedações estão consagradas na Lei nº 9.504 de 1997, popularmente conhecida como Lei das Eleições, e são complementadas por resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratações

No que tange às contratações e gestão de pessoal, agentes públicos ficam impedidos de nomear servidores, realizar dispensas sem justa causa, exonerar, suprimir vantagens, efetuar transferências ou, de qualquer forma, dificultar ou obstar o pleno exercício funcional dos servidores públicos.

Exceções a essas proibições são admitidas apenas para nomeações ou exonerações de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança, ou quando indispensáveis para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais.

A vedação não se aplica às nomeações para cargos específicos do Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e órgãos vinculados à Presidência da República.

Candidatos aprovados em concursos públicos somente poderão ser nomeados se o respectivo certame tiver sido homologado até a data-limite de 4 de julho.

Recursos

No âmbito da gestão de recursos, agentes públicos estão impedidos de efetuar transferências voluntárias de verbas, seja do governo federal para estados e municípios, ou de estados para municípios. Tais repasses são permitidos apenas para a execução de obras já existentes ou em situações de calamidade pública.

Convenções partidárias

A partir deste domingo (5), a propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias recebeu autorização. As convenções, por sua vez, poderão ser iniciadas em 20 de julho. No entanto, qualquer forma de propaganda externa, seja em rádio, televisão ou outdoors, permanece proibida.

Para habilitar-se à disputa das eleições de outubro, os postulantes devem ter seus nomes aprovados por seus respectivos partidos, processo que se concretiza justamente por meio das convenções.

Eleições

O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, data em que serão definidos os representantes para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o Presidente da República. Um eventual segundo turno, se necessário, ocorrerá em 25 de outubro.