Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em regime de prisão domiciliar

Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida ocorre enquanto o ex-presidente, condenado por envolvimento em uma trama golpista, se recupera de complicações de saúde no Distrito Federal.

O magistrado estabeleceu que o político deve seguir utilizando tornozeleira eletrônica de forma ininterrupta. Além disso, qualquer visita à residência só poderá ocorrer mediante prévia autorização judicial do relator do processo no STF.

Restrições severas foram impostas ao custodiado, incluindo o veto total ao uso de aparelhos celulares e ao acesso a redes sociais, mesmo por intermédio de assessores. A Polícia Militar do Distrito Federal manterá vigilância constante no local para assegurar o cumprimento da pena.

Bolsonaro recebeu a progressão temporária para o regime domiciliar após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana e passar por procedimentos cirúrgicos. Ele cumpre uma sentença total de 27 anos e 3 meses de reclusão devido às investigações sobre atos antidemocráticos.

O benefício humanitário, inicialmente previsto para durar 90 dias, teve seu ciclo original encerrado no final de maio. Diante do quadro clínico apresentado, Moraes optou por não fixar, desta vez, uma data limite para o término da medida.

Confisco de armamento

A nova decisão também ordena a suspensão imediata do porte de armas do ex-mandatário e o confisco de dez itens, entre pistolas e espingardas, registrados em seu nome. O armamento deve ser recolhido pelas autoridades competentes.

A defesa tem o prazo estrito de 48 horas para realizar a entrega voluntária de todo o arsenal à Polícia Federal (PF). O descumprimento desta ordem pode acarretar novas sanções jurídicas ao ex-presidente.

A medida foi motivada pela repercussão de um incidente recente envolvendo a apreensão de uma arma de fogo com um dos seguranças particulares de Bolsonaro, o que gerou novos desdobramentos no inquérito relatado por Moraes.

Embora a Polícia Civil não tenha vislumbrado crime na conduta do segurança, o ministro do STF entendeu que a apreensão do arsenal de Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública. Ele enfatizou que violações das cautelares resultarão no retorno imediato ao regime fechado.

Análise de conduta

Apesar do rigor nas novas medidas, Moraes reconheceu que o ex-presidente não cometeu falta grave no episódio envolvendo seu segurança. Tal reconhecimento é fundamental para evitar a transferência imediata para o complexo da Papudinha, em Brasília.

Segundo o argumento jurídico do ministro, como não houve uma infração direta cometida pelo custodiado durante o período de recolhimento humanitário, os requisitos para a manutenção da prisão domiciliar permanecem válidos juridicamente.

Até o momento, a defesa de Bolsonaro não se manifestou oficialmente sobre os novos prazos e a obrigatoriedade da entrega das armas à Polícia Federal, mantendo o foco na recuperação de saúde do ex-presidente.