Comissão de Saúde da Câmara aprova plataforma de teleatendimento psicológico para saúde mental em comunidades escolares

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa instituir uma plataforma digital de teleatendimento psicológico. Esta iniciativa, focada nas comunidades escolares, busca fortalecer a saúde mental de estudantes, profissionais da educação e demais membros, alterando a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24).

O novo serviço digital será integrado à rede pública de atenção psicossocial, garantindo conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a plataforma deverá aderir estritamente às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às regulamentações do exercício profissional dos psicólogos, assegurando a segurança e a ética no atendimento.

Os critérios para a triagem dos pacientes que acessarão o serviço serão estabelecidos em regulamento específico. A priorização levará em conta fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência presentes no ambiente escolar, direcionando o suporte a quem mais precisa.

O texto aprovado pela comissão é um substitutivo, apresentado pela relatora deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4574/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora informou que as modificações se restringiram a ajustes de técnica legislativa, sem alterar o mérito ou o conteúdo original da proposta.

Ampliação do acesso ao atendimento

Conforme destacou a deputada Ana Pimentel, relatora da matéria, a iniciativa é crucial para "mitigar desigualdades territoriais e gargalos de oferta de profissionais" na área da saúde mental. A plataforma visa democratizar o acesso ao suporte psicológico.

A parlamentar ressaltou que a ferramenta digital tem o potencial de:

Ampliar o acesso ao atendimento psicológico;

Fortalecer a continuidade do cuidado aos usuários;

Favorecer a articulação e a integração entre as áreas da saúde e da educação.

Parcerias estratégicas para a oferta de serviços

Para expandir a capacidade de atendimento, a proposta legislativa autoriza a formalização de parcerias. Estas poderão ser estabelecidas com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais, visando ampliar a oferta gratuita de suporte psicológico à comunidade escolar.

Próximos passos da tramitação

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo. Após a aprovação na Comissão de Saúde, o texto seguirá para análise de outras importantes comissões: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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