Comissão da Câmara aprova política para promover arte inclusiva e acessibilidade

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 6666/25, instituindo a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. Esta iniciativa visa oferecer apoio, incentivo e maior visibilidade a artistas com deficiência, além de impulsionar a acessibilidade em projetos culturais em todo o país, reforçando o papel da Câmara dos Deputados na legislação cultural.

De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o Projeto de Lei 6666/25 tem como objetivo primordial assegurar a plena participação de pessoas com deficiência no cenário artístico e cultural brasileiro. Conforme o parlamentar, a iniciativa se alinha aos preceitos da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, diplomas legais que já promovem a inclusão e a acessibilidade em diversas ações culturais.

A proposta estabelece que espaços culturais públicos beneficiados por recursos federais deverão implementar, progressivamente, medidas de acessibilidade. Isso inclui adaptações na comunicação, na infraestrutura física e nas tecnologias empregadas, cujas diretrizes detalhadas serão posteriormente definidas por regulamento do Poder Executivo.

Emendas da relatora Erika Kokay

O projeto recebeu aprovação da comissão com emendas propostas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Entre as alterações, destaca-se a previsão de que a nova política será implementada utilizando os mecanismos de financiamento à cultura já existentes na legislação vigente.

A deputada Kokay ressaltou a importância da cultura como um direito universal, que deve ser plenamente acessível tanto para criadores quanto para o público. Ela enfatizou que "o que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência".

Próximos passos da tramitação

O trâmite da proposta segue para análise em caráter conclusivo por outras comissões. Ela será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Para aprofundar-se no tema, conheça mais sobre a tramitação de projetos de lei.