CMN regulamenta funcionamento do Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

O **CMN** (Conselho Monetário Nacional) aprovou, nesta sexta-feira (3), as normas que regulamentam o **Fies Empreendedor** e o **Desenrola Adimplentes**, iniciativas criadas para democratizar o acesso ao crédito no país. As resoluções detalham o funcionamento operacional, as fontes de financiamento e as condições de pagamento para os beneficiários.

As novas diretrizes focam em estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil e em cidadãos sem emprego formal que buscam renegociar dívidas. O objetivo central é estimular a economia e garantir que bons pagadores tenham suporte financeiro para empreender ou regularizar sua situação.

Fies Empreendedor

O programa **Fies Empreendedor** foi concebido para oferecer crédito facilitado a quem mantém suas obrigações em dia com o financiamento estudantil. A iniciativa premia a adimplência e incentiva a abertura de novos negócios por parte de estudantes e egressos.

A linha de crédito está disponível tanto para pessoas físicas, focando em atividades produtivas, quanto para pessoas jurídicas, visando o capital de giro de empresas. O Ministério da Fazenda ainda publicará uma portaria com critérios adicionais de acesso.

Condições financeiras

A taxa de juros máxima estipulada para essas operações é de 11,19% ao ano. Esse montante é dividido entre a remuneração das instituições financeiras (até 8,94% a.a.) e o custo dos recursos da União (2,06% a.a.).

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os agentes responsáveis pela operacionalização dos empréstimos. Os prazos variam: pessoas físicas têm até 60 meses para pagar, enquanto empresas podem parcelar em até 96 meses.

Ambas as modalidades contam com períodos de carência de seis e doze meses, respectivamente. Durante esse tempo, os juros não serão capitalizados, impedindo o aumento do saldo devedor principal.

Desenrola Adimplentes

Para o **Desenrola Adimplentes**, o CMN definiu as bases para a renegociação de débitos de pessoas sem vínculo empregatício formal ou benefícios do INSS. O governo federal poderá aportar até R$ 3 bilhões para sustentar essas operações.

A estrutura de financiamento será mista: 70% dos recursos virão do Tesouro Nacional e 30% das instituições financeiras públicas. Os repasses da União terão juros de 1% ao ano, enquanto a fatia dos bancos seguirá a **taxa Selic**.

O programa busca reintegrar esses cidadãos ao sistema financeiro, reduzindo barreiras para quem enfrenta dificuldades de crédito por falta de comprovação de renda estável.

Impacto esperado

Com a validação das regras pela Medida Provisória 1.373/2026, os programas estão prontos para execução. A expectativa é que o **Fies Empreendedor** e o **Desenrola Adimplentes** promovam uma maior circulação de capital e inclusão bancária em diversos setores da sociedade.