Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF a manutenção de sua prisão domiciliar

Na última sexta-feira (3), a equipe jurídica de Jair Bolsonaro protocolou um novo requerimento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para assegurar que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar. O pedido fundamenta-se na ausência de irregularidades em condutas recentes e na necessidade de cuidados contínuos com a saúde do político.

Em documento direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, os advogados argumentaram que não houve qualquer falta disciplinar grave relacionada à apreensão de um armamento com um de seus seguranças particulares.

A defesa destacou a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que decidiu pelo não indiciamento de Bolsonaro no episódio. Segundo o relatório da corporação, o item está devidamente legalizado e não houve prática de crime por parte do ex-mandatário.

Adicionalmente, os representantes legais informaram que o ex-presidente não possui interesse em reaver o armamento em questão, reforçando a tese de regularidade e boa-fé.

Argumentação jurídica sobre a conduta

Os advogados sustentam que as evidências atuais ratificam a inexistência de qualquer violação das normas da execução penal. Eles ressaltam a completa excepcionalidade do caso e a regularidade documental do objeto apreendido anteriormente.

A petição também enfatiza o quadro clínico de Bolsonaro para sustentar a permanência no regime atual. O ex-presidente recentemente enfrentou uma pneumonia bacteriana, o que exige um ambiente controlado para sua plena recuperação física.

Solicitação de continuidade do regime atual

Com base nos laudos médicos e no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a defesa solicita que seja descartada a hipótese de falta grave. O objetivo é permitir que a execução da pena siga nos moldes domiciliares atualmente aplicados.

Bolsonaro foi sentenciado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito das investigações sobre tramas golpistas. Contudo, após um procedimento cirúrgico, obteve o benefício temporário da permanência em sua residência por um prazo de 90 dias.

O período de concessão inicial teve início em 27 de março e encerrou-se oficialmente em 25 de maio, o que motivou a urgência do novo pleito defensivo perante a Suprema Corte.

Agora, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado determinará se o benefício será prorrogado ou se Bolsonaro deverá retornar ao estabelecimento prisional da Papudinha, em Brasília.