Relatório aponta evangelização compulsória na Penitenciária Federal de Brasília

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) recomendou que a Penitenciária Federal de Brasília suspenda imediatamente práticas de evangelização compulsória identificadas na unidade. A medida foi divulgada após inspeções em estabelecimentos penais do Distrito Federal para avaliar as condições de assistência aos detentos.

Conforme o documento oficial, a rádio interna da penitenciária transmitia conteúdos religiosos de forma indiscriminada para todos os custodiados. A programação era reproduzida sem considerar a vontade ou a crença individual de cada detento.

As normas do Sistema Prisional Federal (SPF) asseguram o direito à liberdade de culto e crença. Essa garantia está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais, a exemplo das Regras de Mandela.

A direção do presídio informou que a assistência religiosa ocorre por meio do projeto Acreditar Transforma Vidas e de entidades cristãs. No entanto, presos relataram que a entrada de grupos religiosos é proibida, ocorrendo apenas transmissões semanais de rádio.

Os detentos detalharam que programas de rádio evangélicos ou espíritas, com duração de 40 minutos, eram repetidos várias vezes. Para o MNPCT, impor esse tipo de conteúdo viola a liberdade de crença e pode configurar tortura ou violência religiosa.

Diante da situação, o órgão recomendou que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) garanta a visitação presencial de grupos religiosos no SPF. A pasta afirmou que analisa as recomendações e adota medidas conforme as normas de segurança.