Um servidor denunciado por cobrança ilegal foi acionado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) após exigir R$ 500 de uma família para realizar um enterro na cidade de Senhora dos Remédios, em janeiro de 2026, embora o serviço seja gratuito.

A taxa indevida foi paga pelos parentes do falecido por meio de uma transferência via Pix diretamente para a conta pessoal do zelador. Os familiares realizaram o repasse acreditando se tratar de um procedimento oficial da administração municipal.

Ações judiciais e sanções pedidas pelo MP-MG

O MP-MG reforçou que os serviços de abertura de jazigo e sepultamento são custeados pela prefeitura e não podem ter pagamento direto a agentes públicos. Diante das evidências de irregularidade, o órgão denunciou o funcionário por corrupção passiva e requereu o seu afastamento imediato do cargo.

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Além do afastamento, a ação civil pública contra o zelador solicita a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução da quantia paga, multa e indenização por danos morais. A identidade do servidor não foi divulgada.

Posicionamento da Prefeitura de Senhora dos Remédios

Em comunicado publicado no Instagram, a Prefeitura de Senhora dos Remédios informou que adotou medidas administrativas logo após tomar conhecimento do caso. O município instaurará procedimentos internos para apurar a conduta do trabalhador.

A administração declarou que todo o processo respeitará o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A responsabilização do envolvido será analisada pela Justiça na Comarca de Barbacena.

FONTE/CRÉDITOS: Fernando Henrique - Estágio DM