STF retoma hoje o julgamento sobre uberização e vínculo de emprego

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento sobre a uberização no Brasil. A Corte analisa a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas ou entregadores e plataformas digitais.

Paralisada desde 1° de outubro do ano passado após as sustentações orais, a análise é retomada agora para a apresentação dos primeiros votos dos ministros. O caso envolve dois recursos relatados por Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Recursos das plataformas

As ações em pauta foram apresentadas pelas empresas Rappi e Uber, que contestam o reconhecimento da relação de trabalho formal decretado por instâncias trabalhistas inferiores.

Em sua defesa, a Rappi aponta descumprimento de precedentes do próprio STF. Já a Uber alega atuar no segmento de tecnologia e sustenta que a imposição de vínculo formal altera a finalidade do negócio e viola a livre iniciativa econômica.

Posicionamento da PGR

Antes da retomada dos trabalhos pelo plenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer contrário à caracterização de vínculo trabalhista nesses modelos de negócios digitais.