Stj mantém condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão

A Sexta Turma do Stj confirmou por unanimidade, em decisão recente, a pena de 50 anos de reclusão imposta à ex-deputada Flordelis pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu cônjuge, executado no ano de 2019.

O colegiado validou o entendimento já firmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia referendado a condenação em 2022 após julgamento em primeira instância.

Flordelis dos Santos de Souza foi responsabilizada pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Conforme a acusação do Ministério Público, o plano de assassinato foi arquitetado pela ex-parlamentar em sua residência situada em Niterói (RJ).

A motivação estaria ligada à disputa pelo controle financeiro familiar e à condução rigorosa exercida pelo pastor sobre os conflitos internos da casa.

Análise de recursos na segunda instância

A defesa recorreu à corte superior após a rejeição unânime de apelações anteriores analisadas pela 2ª Câmara Criminal do TJRJ.

Os advogados apontaram falhas processuais, como a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e deficiências na fundamentação das qualificadoras do delito.

A relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, avaliou que não houve comprovação de prejuízo efetivo à atuação da defesa.

Ademais, o colegiado preservou a decisão que determinou a anulação da absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira.

O grupo, formado por uma neta biológica e dois filhos adotivos, segue apontado como participante na execução do crime.