Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre mandato-tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta tarde a retomada do julgamento sobre a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

A retirada do processo da pauta aconteceu porque os ministros priorizaram a análise da validade da Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

Ainda não há uma nova data definida para a retomada da discussão no plenário da Corte.

Em abril, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Até o momento, o placar registrado está em 4 votos a 1 favoráveis à realização de uma eleição indireta.

O processo tem origem em uma ação do diretório estadual do PSD.

O partido defende a realização de eleições diretas, com voto popular, para o comando interino do estado.

A alternativa contraria a votação indireta por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), formato estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A necessidade do pleito temporário surge devido a lacunas na linha sucessória estadual.

Em 23 de março, o ex-governador Claudio Castro sofreu condenação à inelegibilidade pelo TSE, que determinou votação indireta.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou ao posto em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado.

Desde então, o cargo de vice-governador permanece vago.

O sucessor seguinte seria Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.

No entanto, o parlamentar acabou cassado na mesma sentença do TSE que atingiu Castro.

Atualmente, o comando interino do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.