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Nesta terça-feira, dia 17, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu condenação contra dois deputados federais e um suplente filiados ao Partido Liberal (PL), por envolvimento no delito de corrupção passiva.
Com um placar unânime de 4 a 0, o colegiado acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação se refere à exigência de suborno para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com o que foi apurado, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam pleiteado uma vantagem indevida no valor de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à cidade de São José de Ribamar, no Maranhão.
A decisão foi amplamente influenciada pelo voto do ministro relator Cristiano Zanin. Ele enfatizou a existência de evidências sólidas de que os réus praticaram o delito de corrupção passiva ao requererem o pagamento de propina ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, que foi o responsável por levar o caso a público.
Essa linha de raciocínio foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que votaram em concordância.
Adicionalmente, o colegiado deliberou pela absolvição dos réus em relação à imputação de organização criminosa.
A sessão de julgamento continuará para que sejam determinadas as sanções aplicáveis aos indivíduos condenados.
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