TCU envia ao Senado processos sobre atuação da CVM envolvendo o Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (29/7) o repasse de dossiês ao Senado Federal. Os documentos tratam da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em episódios associados ao Banco Master e à empresa Ambipar.

A deliberação atende a uma solicitação formal da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pedido inicial partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Entre os papéis repassados está um inquérito que avaliou condutas do presidente da CVM, Otto Lobo. O foco recai sobre o período em que ele atuava como diretor da autarquia e julgava temas do Master.

Outro ponto abordado nos autos envolve a validade formal de uma decisão tomada pela CVM no caso Ambipar. Vale destacar que tais relatórios haviam sido encerrados pela Corte.

A movimentação institucional acontece na sequência de declarações dadas por Otto Lobo durante sabatina realizada em maio. Na ocasião, ele defendeu a unanimidade dos arquivamentos.

O dirigente sustentou que nenhuma irregularidade foi encontrada nas ações da autarquia. A fala, contudo, gerou debates intensos entre os parlamentares presentes.

Senadores passaram a questionar se o TCU avaliou o mérito das transações financeiras. Pairou a dúvida se a análise limitou-se apenas aos aspectos formais dos registros.

Durante a mesma sabatina, Otto Lobo encarou pressões sobre uma suposta brandura da CVM frente à Ambipar. Técnicos do órgão apontaram que investidores agiram em conjunto.

A articulação envolveria a compra de fatias expressivas da empresa, o que inflacionou artificialmente os papéis na bolsa. Lobo argumentou que a diretoria não fiscaliza diretamente.

Esse argumento gerou novos questionamentos sobre os limites de atuação do regulador. O repasse do material ao Congresso tende a intensificar o escrutínio sobre o mercado financeiro.