Tesouro Nacional quita R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

Em agosto, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões referentes a dívidas de estados e municípios. A União atuou como garantidora em operações de crédito contratadas por esses entes subnacionais que não quitaram as parcelas devidas.

Com essa nova fatia, o montante total desembolsado pelo governo federal ao longo de 2026 para cobrir calotes subnacionais alcançou a marca de R$ 3,13 bilhões.

As informações foram tornadas públicas nesta terça-feira (15) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Histórico de pagamentos e recuperações

Desde o ano de 2016, a União já teve de desembolsar R$ 89,66 bilhões para honrar compromissos financeiros de governos estaduais e municipais. Em contrapartida, no mesmo intervalo temporal, conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões através de contragarantias. No mês de agosto, especificamente, a recuperação foi de apenas R$ 70 mil.

O órgão federal esclarece que o volume reduzido de recursos reavidos decorre principalmente da adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo administrativo suspende temporariamente a execução das contragarantias.

Impacto de decisões judiciais e leis

Do montante total de garantias honradas desde 2016, aproximadamente R$ 79,85 bilhões estão ligados a governos estaduais inseridos no RRF. Além disso, há R$ 1,90 bilhão associado à compensação de perdas na arrecadação do ICMS, provocada pela Lei Complementar nº 194/2022.

O relatório aponta ainda que outros R$ 522,39 milhões encontram-se bloqueados de recuperação definitiva devido a determinações judiciais vigentes.