TSE recebe mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular no país

A Justiça Eleitoral contabilizou 51.395 notificações de propaganda irregular em todo o Brasil desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026. Os dados foram registrados por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar abusos e infrações durante o período de disputa das urnas.

O estado de São Paulo desponta na liderança do ranking nacional de queixas, somando 10.388 registros. Logo em seguida aparecem a Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Em contrapartida, as unidades da Federação com menor volume de relatos são Tocantins, com apenas 74 ocorrências, Roraima, com 104, e Piauí, com 172.

A maioria das queixas (43,78%) refere-se a divulgações indevidas em vias públicas. Já as publicações inadequadas em propriedade privada representam 11,94% dos casos, incluindo pinturas de muros fora dos limites normatizados. Houve também registros sobre publicidade ilegal em bens públicos, como prédios governamentais, práticas restritas e sujeitas a prévia autorização judicial.

Além das vias e imóveis, os cidadãos reportaram infrações veiculadas na internet, em emissoras de rádio e TV, jornais e revistas, além de adesivos automotivos acima do tamanho permitido. Do total de alertas encaminhados até o momento, a Justiça Eleitoral transformou cerca de 27% em processos formais.

Aplicativo Pardal

Disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, a plataforma Pardal exige autenticação via e-Título ou Gov.br para ser acessada. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.

A ferramenta garante o sigilo sobre a identidade do denunciante. Ao registrar o fato, a população pode anexar provas em áudio, vídeo, foto ou links. Denúncias fora do escopo do aplicativo são automaticamente direcionadas a órgãos como o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).