ANPD investiga Discord por falhas graves na proteção de crianças e adolescentes

A ANPD investiga Discord após instaurar um procedimento de fiscalização nesta sexta-feira (7) para apurar graves falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida decorre da repercussão do caso de uma jovem de 13 anos que transmitiu a própria morte ao vivo na plataforma.

O procedimento vai avaliar se o aplicativo descumpriu obrigações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A investigação foca na ausência de verificação de idade e na falta de ações eficazes para mitigar e remover conteúdos de automutilação.

Prazo para explicações e risco de sanções

A empresa terá cinco dias úteis para detalhar à autoridade os mecanismos adotados no combate a violações graves. Em caso de descumprimento das normas vigentes, as sanções previstas na legislação podem alcançar até R$ 50 milhões.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se com executivos da rede para tratar do problema. O advogado-geral Jorge Messias informou que o órgão estuda ingressar com uma ação judicial para pedir o banimento da plataforma no Brasil.

Investigação criminal

O caso que originou as medidas administrativas é apurado no âmbito da Operação Lívia, executada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos recebem suporte do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública.