Brasil repudia tarifas dos Estados Unidos e acionará lei de reciprocidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou repúdio veemente à imposição, por parte dos Estados Unidos, de tarifas de 25% sobre a importação de produtos brasileiros. A medida, confirmada pelo governo Trump na noite da última quarta-feira, dia 15, é considerada pelo Planalto um "marco lastimável" nas relações bilaterais entre Brasil e EUA, motivando uma resposta enérgica do Executivo.

Em comunicado oficial emitido na madrugada de quinta-feira, 16, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo brasileiro anunciou sua intenção de iniciar "imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade". Além disso, o país pretende retomar a discussão sobre o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Lei de Reciprocidade Econômica é um instrumento legal que confere ao Brasil a prerrogativa de reagir a ações unilaterais de outras nações ou blocos econômicos. Seu objetivo é mitigar impactos negativos na competitividade internacional dos produtos brasileiros.

A Secom enfatiza que não existe "justificativa para medidas unilaterais" contra o Brasil. A nota ressalta que, conforme dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos registraram um superávit de bens e serviços de US$ 424,5 bilhões com o Brasil nos últimos 15 anos.

O comunicado reforça a posição brasileira de não reconhecer a legitimidade de investigações que não se baseiam nas regras multilaterais de comércio. No entanto, o Brasil reafirma seu compromisso de manter-se à mesa de negociações para defender seus interesses nacionais.

O governo também garantiu que continuará a implementar ações para minimizar os prejuízos à economia e à renda dos cidadãos brasileiros. Paralelamente, buscará diversificar suas parcerias comerciais e explorar novos mercados para os produtos nacionais.

Críticas à família Bolsonaro

A Secom, em sua nota, responsabiliza diretamente a família Bolsonaro pelo "novo tarifaço". O documento lamenta que "o desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faça parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro".

O governo classifica esses indivíduos como "falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso País, movidos por objetivos eleitoreiros", em uma clara alusão a membros da família.

Em um contexto relacionado, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), esteve presente, no início do mês, em uma audiência no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington. O encontro abordou as investigações comerciais contra o Brasil.

Naquela ocasião, Flávio Bolsonaro criticou abertamente o governo Lula, sugerindo que as tarifas estavam sendo utilizadas pela atual administração com fins de benefício político.