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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2136/26, que endurece a punição e aumenta em 50% a pena para crimes sexuais cometidos por pessoas com posição de autoridade sobre a vítima. O texto busca punir com mais rigor abusos praticados em contextos escolares, esportivos, religiosos e profissionais por quem deveria proteger ou orientar a vítima.
A proposta altera o Código Penal para aplicar a causa de aumento a tutores, curadores, empregadores e familiares, tais como pais, padrastos, tios e irmãos com responsabilidade legal ou de cuidados sobre os agredidos.
Punições para importunação e assédio sexual
No caso de importunação sexual, definida como a prática de ato libidinoso sem anuência para satisfação própria ou alheia, a pena também subirá metade se o autor se valer de sua função no ensino, esporte, religião, cultura ou assistência.
O projeto também expande a definição de assédio sexual. A nova legislação passará a enquadrar relações de instrução e formação — como entre professor e aluno ou técnico e atleta —, mesmo quando não existir vínculo formal de emprego.
Justificativa e próximos passos no Congresso
Autor da proposta, o deputado Samuel Viana (União-MG) destacou que a mudança visa consolidar a jurisprudência dos tribunais. Segundo ele, o crime é ainda mais reprovável quando o agressor usa sua posição institucional para constranger a vítima.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário. Para virar lei definitiva, a matéria necessita da aprovação da Câmara e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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