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O símbolo desenvolvido pela ONU

A Câmara dos Deputados deu sinal verde, na quinta-feira (16), a um projeto de lei que institui a adoção do símbolo internacional de acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Este novo emblema substituirá a figura do cadeirante, amplamente empregada em estabelecimentos e áreas de estacionamento. Será necessário que as sinalizações existentes sejam atualizadas com a nova representação.

O texto legislativo agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será finalizada sua redação.

O Projeto de Lei 2199/22, de iniciativa do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obteve aprovação com modificações textuais propostas pelo Senado. Essas alterações renomeiam a expressão “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.

Símbolo neutro

Este novo ícone é percebido como uma representação neutra, concebida para englobar todas as formas de deficiência e necessidades de acessibilidade. Ele se distancia do símbolo internacional de acesso convencional, que historicamente se associava apenas a indivíduos com mobilidade reduzida, retratado pela imagem de um cadeirante sobre um fundo azul ou preto.

Adicionalmente, a proposta legislativa removeu da Lei 7.405/85 a cláusula que impedia qualquer alteração ou acréscimo ao design do símbolo.

Troca das placas

Uma emenda adicional que foi aprovada confere ao governo federal a responsabilidade de estabelecer as normas para a substituição das placas de sinalização, delegando essa função ao Executivo em vez de diretamente ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Graças a essa emenda, o prazo máximo de três anos para a implementação dessas medidas foi eliminado.

Caberá ainda ao Poder Executivo definir os procedimentos para a atualização de materiais de referência e didáticos relacionados à sinalização de estacionamentos regulamentados. Adicionalmente, será sua incumbência organizar campanhas de conscientização para informar a população sobre a existência e o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Locais obrigatórios

Além das 28 categorias de locais já estabelecidas pela legislação onde a exibição do símbolo é compulsória, o texto do projeto acrescenta mais três:

• Pisos de faixas de circulação que apresentem superfície regular, estável, firme, sem vibrações e antiderrapante, com inclinação transversal máxima de 3% em ambientes externos;
• Percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, que estejam perfeitamente alinhados, integrados e sem desníveis em suas bordas;
• Mapas ou maquetes táteis que forneçam informações sobre os pontos-chave de distribuição do edifício ou os espaços de maior uso, tais como sanitários, elevadores, escadas, saídas de emergência e, quando pertinente, locais específicos como protocolo, biblioteca e restaurante, entre outros que se mostrem relevantes.