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Especialistas reunidos na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados manifestaram apoio à criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O propósito do sistema é unificar informações e diretrizes governamentais visando coibir mortes e adoecimentos relacionados ao trabalho que poderiam ser prevenidos.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que solicitou a audiência pública, ressaltou a relevância da iniciativa diante do cenário de precarização das condições de trabalho. Ela destacou que trabalhadores de aplicativos figuram entre os mais vulneráveis. "A dinâmica das entregas é realizada sem que as plataformas assumam a responsabilidade de assegurar segurança e bem-estar aos trabalhadores", declarou.

Um dos principais desafios identificados durante a discussão, ocorrida na terça-feira (14), foi a ausência de interconexão entre os diferentes órgãos governamentais. Atualmente, dados provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados de forma eficaz.

Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, enfatizou que o Sinast tem o potencial de organizar a colaboração entre as diversas esferas governamentais. "Proteger a saúde de quem trabalha é proteger o Brasil. Ignorar a saúde dos trabalhadores é ignorar o próprio país", salientou.

Ele também informou que o governo planeja instituir, ainda no corrente ano, um programa nacional voltado à vigilância e à prevenção de mortes no ambiente laboral.

Perícia médica e subnotificação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um mecanismo que estabelece a relação entre doenças e o trabalho.

Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, mencionou que a concessão de benefícios por acidentes de trabalho sofreu uma redução de 54% entre 2008 e 2023. "O principal obstáculo atualmente é a subnotificação de casos entre os empregados com carteira assinada", afirmou.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a subnotificação acarreta perdas financeiras e intensifica os processos judiciais. Ela também chamou a atenção para a questão da saúde mental, observando que "os transtornos mentais já representam a terceira principal causa de afastamento do trabalho".

Como funcionará o Sinast

Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast se baseia no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, instituído em 2006 com o objetivo de erradicar a fome e promover uma alimentação nutritiva.

Conforme a proposta, a coordenação do sistema ficará a cargo do Ministério da Saúde, com envolvimento da Presidência e da Secretaria de Governo. Essa diretriz já foi validada em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.

A proposta estabelece:

• Participação: Envolvimento de mais de 20 ministérios.
• Foco: Atuação sobre os processos de trabalho que resultam em mortes e doenças.
• Abrangência: Presença em todos os estados e municípios.

Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, defendeu a necessidade de um financiamento adequado para a implementação do sistema. "As propostas precisam se tornar realidade", concluiu.