Câmara aprova inclusão de bairros integrados no Estatuto da Cidade

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a legislação nacional para incentivar o desenvolvimento de bairros integrados, unindo moradia, comércio, serviços públicos e oportunidades econômicas em uma mesma região.

O texto aprovado é o parecer substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 2675/24, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). A medida insere a nova diretriz de planejamento urbano no Estatuto da Cidade.

A proposta original previa a criação do "Programa Bairro + Perto", com a descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências e obras como ciclovias. O relator, no entanto, simplificou a matéria por entender que regras de ocupação do solo pertencem à legislação municipal.

É possível conferir o texto aprovado na comissão com as alterações propostas.

Próximas etapas de tramitação

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se houver aprovação sem recurso para o Plenário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Veja detalhes sobre a tramitação de projetos de lei.