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A educação integral é um dos temas centrais na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (18). O plenário deve deliberar sobre o PL 479/15, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), que propõe diretrizes para ampliar a jornada escolar nas instituições públicas, estabelecendo um mínimo de sete horas diárias ou 35 semanais.

A sessão, agendada para as 13h55, também prioriza o combate à violência contra a mulher. Em debate, o PL 5542/26, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE), sugere o uso de dispositivos tecnológicos para monitorar agressores e impedir a aproximação de vítimas protegidas pela Lei Maria da Penha, incluindo, em casos específicos, mecanismos de contenção remota.

Outros temas em votação

O plenário deve ainda avaliar o Código de Trânsito Brasileiro por meio do PL 724/03, que revisa regras de circulação e crimes viários. A pauta inclui também a criação do Dia Nacional dos Profissionais de Educação (PL 3965/24), o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão (PRC 25/26) e um tratado de cooperação jurídica com o Japão (PDL 756/25).

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Consulte a pauta completa da sessão aqui.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias