Câmara dos Deputados avança em projeto para ampliar a inclusão de pessoas com autismo no trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa ampliar a inclusão no trabalho de pessoas com autismo. O projeto busca compelir empregadores a implementar medidas específicas, como adaptações em instalações, treinamentos e processos de gestão de pessoal, garantindo assim maior integração e permanência desses indivíduos no mercado.

Embora o público com transtorno do espectro autista (TEA) já esteja contemplado pelas cotas de emprego para pessoas com deficiência, a nova proposta estabelece regras mais detalhadas e específicas. O objetivo é assegurar uma integração e permanência mais efetivas desses profissionais no mercado de trabalho.

Detalhes da proposta aprovada

A aprovação se deu por meio do substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Este texto substitui o Projeto de Lei original, o PL 1756/25, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA).

A relatora optou por manter a essência do projeto original, mas direcionou a inclusão das novas regras para a Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A decisão foi de não alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência neste caso.

Para consultar a íntegra do texto aprovado, os interessados podem acessar o documento oficial: confira aqui o texto completo.

Adaptações personalizadas

A deputada Rogéria Santos enfatizou a importância de que as adaptações sejam individualizadas, respeitando a realidade de cada trabalhador. Ela declarou que “a previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista”.

Cotas de inclusão existentes

Atualmente, a legislação vigente estabelece que empresas com um quadro de 100 ou mais empregados devem destinar entre 2% e 5% de seus postos de trabalho a pessoas com deficiência ou a beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

A porcentagem exata a ser cumprida é determinada de acordo com o porte da empresa.

Próximas etapas legislativas

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo. Antes de avançar, ele ainda passará pela análise de outras importantes comissões: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja convertida em lei, é imprescindível que receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Para entender melhor o processo legislativo, é possível saber mais sobre a tramitação de projetos de lei.