Recomposição das aprendizagens: políticas educacionais se formalizam, diz estudo do MEC e Instituto Unibanco

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco divulgaram, nesta quinta-feira (25), o estudo "Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens", que revela a formalização crescente das **políticas educacionais** no Brasil. O levantamento aponta que 82,8% das iniciativas dos entes federados, focadas na **recomposição das aprendizagens** pós-pandemia, já contam com respaldo normativo. Esta transição de ações emergenciais para estratégias mais estruturadas é crucial para enfrentar as defasagens educacionais e garantir o direito à educação de qualidade.

A pesquisa, inédita, mapeou 151 iniciativas implementadas em 24 estados brasileiros, tendo como base o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

O objetivo do relatório é detalhar como as redes estaduais e municipais da educação básica estão organizando suas políticas. O foco é combater as defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes e fomentar a equidade no acesso a uma educação de qualidade. Aspectos como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional foram minuciosamente avaliados.

A coleta de dados ocorreu por meio de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação de estados e municípios, oferecendo um panorama abrangente das estratégias adotadas.

No que tange ao currículo, o estudo revela que as 52 iniciativas analisadas neste eixo utilizam algum tipo de instrumento de apoio à reorganização. Em 88% dos casos, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são os referenciais adotados.

Para Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, o diagnóstico oferece uma compreensão aprofundada sobre a estruturação das políticas pelas redes de ensino e os principais desafios enfrentados.

Ela enfatiza que "ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes".

Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avalia que o volume significativo de iniciativas estruturadas evidencia um compromisso sólido com a garantia do direito à aprendizagem.

Segundo Henriques, "estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais".

Centralização das decisões

Apesar dos avanços, o levantamento aponta falhas na escuta ativa dos profissionais que atuam diretamente nas escolas. Somente 44% das redes de ensino reportaram manter canais de diálogo com professores e gestores para o redesenho colaborativo de estratégias e compreensão das demandas locais.

No que se refere à elaboração curricular, 67% das iniciativas tiveram seus documentos desenvolvidos pela equipe técnica central, sendo apenas apresentados aos professores para validação. A participação docente ativa ocorreu em somente 25% dos casos.

Debates com as regionais de ensino ou órgãos similares foram registrados em 27% das iniciativas. Apenas 8% não apresentaram qualquer processo formal de consulta.

O relatório destaca que esses atores são considerados pelos secretários de educação como pontos focais para a liderança e articulação das ações de recomposição das aprendizagens. Contudo, "isso sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas".

Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, esclarece que esse cenário não é, necessariamente, um problema. Ela explica que a elaboração de propostas curriculares é uma atribuição esperada das equipes técnicas das secretarias.

Bento ressalta a importância de fortalecer a retroalimentação entre a formulação e a implementação das políticas educacionais. Isso permite que a experiência da sala de aula enriqueça a evolução contínua das diretrizes. "À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas", afirma.

Ela conclui que "são eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares".

Desenvolvimento docente

No que diz respeito ao desenvolvimento docente, o relatório indica que os programas formativos são predominantemente direcionados a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%). Contudo, apenas 52% dos casos alcançam diretamente os professores. O estudo alerta que "a menor presença de formações direcionadas aos professores pode acender um alerta sobre o quanto as ações têm conseguido, de fato, apoiar a prática docente".

Modelo tradicional

O suporte material de ensino ainda se mostra majoritariamente tradicional e analógico, embora complementado por recursos pedagógicos. O uso de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas representa 52% das iniciativas. Apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%) também são proeminentes. A interação com ferramentas digitais, no entanto, é observada em apenas 20% dos materiais.

Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não permite concluir que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal obstáculo para a recomposição das aprendizagens. Ela aponta que o verdadeiro desafio reside em aprimorar a capacidade de adaptar as estratégias educacionais às diversas necessidades e ritmos de cada estudante.

"As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo", afirma Bento, "mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens".

Saúde mental de educadores

O estudo também evidencia a escassez de ações dedicadas à saúde mental dos educadores. Há um grande espaço para aprimorar e institucionalizar iniciativas que promovam o bem-estar desses profissionais.

Entre as iniciativas examinadas, 54% não apresentam qualquer ação voltada à saúde mental dos profissionais. Apenas 7% abordam a prevenção ao burnout, definido como um estado de exaustão física e mental extrema decorrente de estresse crônico no ambiente de trabalho.

Apenas 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. O levantamento ainda destaca a completa ausência de formações para professores sobre trauma e sua relação com a aprendizagem.

Cuidado psicossocial de estudantes

No que concerne às ações de cuidado psicossocial para estudantes, a maioria (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. As iniciativas priorizam práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos comuns.

As redes que realizaram o mapeamento do ambiente escolar identificaram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying) como o maior desafio em 82% dos casos. Conflitos e agressividade (73%), bem como a baixa participação das famílias (64%), também foram apontados como fatores que contribuem para o agravamento dos quadros.