Câmara instala comissão especial para debater a redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos passou a tramitar oficialmente nesta quarta-feira (12/8), após a Câmara dos Deputados instalar a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência do colegiado. Por sua vez, a relatoria ficou sob a responsabilidade do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que também conduziu o texto da PEC da Segurança Pública.

O regimento interno estabelece o prazo de 40 sessões do plenário para a análise da matéria. Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para o plenário.

Nessa etapa, o texto exigirá dois turnos de votação e o aval de pelo menos três quintos dos parlamentares antes de ser encaminhado ao Senado.

Contudo, votações decisivas sobre o relatório final não devem ocorrer antes das eleições gerais de outubro. O tema gera debates intensos no parlamento.

Enquanto setores da direita defendem punições mais rígidas, parlamentares de esquerda argumentam que a medida pode gerar um cenário de encarceramento em massa.

Entenda a PEC

A proposta inicial, apresentada pelo ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), sugeria originalmente a antecipação da maioridade civil para 16 anos de idade.

O texto inicial previa o voto obrigatório e a redução da idade mínima para cargos públicos, mas esses pontos foram rejeitados pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT).

A PEC principal foi unificada a outras duas propostas. A PEC nº 8/2026 tratava de crimes hediondos, enquanto a PEC nº 9/2026 focava em adolescentes de 12 a 16 anos.

Apesar da admissibilidade das três matérias, o relator baseou seu modelo na proposta aprovada pela Câmara em 2015, focando em crimes graves e homicídios dolosos.

Articulação

A criação da comissão ocorreu após um acordo liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após debates sobre segurança pública.

Mendonça Filho inicialmente avaliou propor um plebiscito sobre o assunto, mas retirou a ideia após pedidos de líderes partidários na Casa.