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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que torna obrigatório o uso de adesivos informativos sobre o ponto cego em caminhões e ônibus. Essa exigência passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro.

O ponto cego refere-se às áreas ao redor do veículo que ficam invisíveis para o condutor, mesmo com o auxílio dos espelhos retrovisores. Essas zonas, frequentemente nas laterais traseiras, podem ocultar outros veículos, motocicletas ou pedestres, sendo um fator recorrente em acidentes, especialmente durante manobras de mudança de faixa.

O texto que recebeu aprovação é uma versão modificada pela Comissão de Viação e Transportes, baseada no Projeto de Lei 1388/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A versão inicial do projeto previa a obrigatoriedade de adesivos refletivos e não meramente informativos, além de tecnologias de alerta de ponto cego e dispositivos de visibilidade ampliada para caminhões e ônibus.

De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a sinalização sobre os pontos cegos em veículos de grande porte é crucial para a prevenção de acidentes de trânsito, com impacto significativo para condutores de motocicletas.

"Essa medida preventiva é fundamental para reduzir o número de acidentes que resultam em mortes ou incapacidade para milhares de brasileiros anualmente", destacou. Carneiro acrescentou que a iniciativa não só salva vidas, mas também contribui para a diminuição de gastos públicos em saúde e previdência social, decorrentes dos acidentes.

Próximos passos

A matéria ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.