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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para homicídio culposo cometido por motoristas sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes. Com a mudança, a pena de reclusão, que atualmente varia entre cinco e oito anos, passará para o intervalo de seis a dez anos.
A medida, prevista no PL 4.668/2020, também impacta casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Nessas situações, a punição será elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão, reforçando o rigor legal contra condutas imprudentes ao volante.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a urgência do tema ao citar o Mapa da Segurança Pública de 2025. O levantamento aponta um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano.
Além da letalidade, a senadora ressaltou o impacto no sistema de saúde. Dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito indicam que o país contabiliza anualmente mais de 200 mil internações hospitalares decorrentes de acidentes, gerando cerca de 80 mil feridos.
Tramitação e questões jurídicas
Como a aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, dispensando a análise do plenário do Senado, desde que não haja recursos contra a decisão.
O projeto original sugeria a inclusão da prisão preventiva em casos de embriaguez ao volante. No entanto, a relatora retirou o dispositivo, argumentando que a medida cautelar é incompatível com crimes culposos, onde não há a intenção deliberada de causar a morte ou a lesão.
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