Comissão autoriza BNDES a financiar energia renovável na agricultura familiar

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o uso de recursos do BNDES para impulsionar a energia renovável na agricultura familiar. A medida busca facilitar a transição energética no campo, autorizando o banco a destinar até 2% dos valores repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para essas operações específicas.

Ampliação de acesso aos recursos

O projeto integra a agricultura familiar, com o devido suporte de assistência técnica, ao rol de ações financiáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Essa estrutura garante que o pequeno produtor receba o auxílio necessário de especialistas para elaborar projetos e viabilizar a instalação de sistemas energéticos.

O texto, que é um substitutivo do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25, contempla fontes como solar, eólica, biomassa e hidroenergética. A proposta prioriza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e veda a sobreposição com outras linhas de crédito existentes.

Desafios e próximos passos

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que parte dos recursos do Pronaf não é plenamente utilizada devido a dificuldades burocráticas e falta de conhecimento técnico. A nova legislação busca mitigar esses obstáculos, tornando o crédito mais acessível.

A matéria segue em tramitação conclusiva e ainda deve passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.