Projeto de lei permite uso de lenços em documentos oficiais para pacientes oncológicos

O projeto de lei 3513/26 propõe autorizar o uso de lenços e acessórios semelhantes em fotografias de documentos oficiais, como o RG e a CNH, para pessoas em tratamento oncológico. A matéria está sob análise na Câmara dos Deputados e busca mitigar o constrangimento causado pela perda capilar decorrente da quimioterapia.

A autora da iniciativa, deputada Leandre (PSD-PR), defende que a medida promove um tratamento mais humanizado. Segundo a parlamentar, o objetivo é conciliar os protocolos de segurança e biometria com o respeito à dignidade humana, sem comprometer a identificação do cidadão.

Regras para identificação e gratuidade

Para garantir a eficácia da biometria, o texto estabelece que os acessórios não podem ocultar características faciais essenciais, como olhos, nariz, boca e os contornos do rosto. A visibilidade plena da face permanece como um requisito obrigatório de segurança.

Além disso, o projeto prevê a gratuidade na atualização da foto do documento antes do prazo de validade, caso o paciente apresente mudança significativa na aparência após a recuperação capilar. A medida visa evitar custos adicionais para quem já enfrenta os desafios da doença.

Tramitação legislativa

A proposta segue em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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