Projeto na Câmara quer proibir produtos de limpeza e cosméticos com fosfatos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3366/26, que estabelece a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em produtos de limpeza, cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal.

A iniciativa fixa um prazo máximo de 24 meses após a publicação da norma para banir a fabricação, importação e comercialização de mercadorias que contenham tais substâncias adicionadas em sua formulação.

O intuito principal é diminuir o despejo de fósforo em lagos, mares e rios. Com isso, espera-se evitar a eutrofização, um processo prejudicial que empobrece a água em oxigênio e provoca a proliferação excessiva de algas.

Durante a fase de transição, órgãos como Anvisa, Ibama, Conama e ANA atuarão na regulamentação, fixando limites máximos para o elemento químico, além de fiscalizar o cumprimento das exigências ambientais.

As companhias do setor deverão ajustar seus portfólios, guardar laudos laboratoriais recentes, declarar claramente a composição dos itens e investir em pesquisas para encontrar alternativas aos fosfatos.

O texto também prevê que a União possa oferecer estímulos econômicos, fiscais e de crédito para as empresas que inovarem tecnologicamente ou anteciparem o cumprimento das novas regras.

Por outro lado, o descumprimento das normas gerará infrações administrativas. As punições vão desde advertências e multas até apreensão de mercadorias, suspensão de atividades e cassação de funcionamento.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores da proposição, defende que a medida equilibra o avanço industrial com a preservação ecológica, seguindo exemplos de outras nações.

A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Casa e, posteriormente, precisará ser avaliada pelo Senado Federal antes de virar lei.

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