Câmara dos Deputados debate novas regras para progressão de pena e proteção ao idoso

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), pautas cruciais que alteram a progressão de pena para reincidentes e endurecem o combate a crimes contra idosos. A sessão, agendada para as 13h55, também deve deliberar sobre a perda automática de cargos públicos em casos de estupro de vulnerável.

Entre os destaques, o PL 2500/25 propõe que reincidentes em crimes com violência ou grave ameaça cumpram ao menos metade da pena em regime fechado. O benefício da progressão dependerá, ainda, da reparação do dano causado à vítima ou da restituição dos bens.

Proteção a vulneráveis e outros temas

O PL 4754/24 é outro ponto central, visando tornar automática a perda de mandato ou função pública para condenados por estupro de vulnerável. Atualmente, essa medida depende de decisão judicial específica.

O debate também abrange a proteção patrimonial de idosos contra curatelas abusivas, o agravamento de penas para crimes contra a honra na internet e a inclusão de maus-tratos a animais com resultado morte no rol de crimes hediondos.

A pauta ainda inclui a análise do Recurso 1/26, que discute a revogação da Lei da Alienação Parental. Além disso, serão avaliadas propostas sobre a formação de profissionais de saúde, gestão de desastres e adesão à Convenção de Hong Kong para reciclagem de navios.

Confira a pauta completa do Plenário